A exigência de capacidade financeira na compra de imóveis corporativos e a LGPD

A negociação de lajes corporativas, galpões logísticos ou operações de sale-leaseback em Salvador e região metropolitana envolve, frequentemente, cifras milionárias. Nesse cenário, o atestado de capacidade financeira (ou proof of funds) deixou de ser um preciosismo para se tornar uma etapa fundamental de qualificação do comprador. Muitos investidores, no entanto, questionam se a solicitação dessa comprovação fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A resposta é clara: a exigência não viola a lei, desde que o corretor e a imobiliária observem as regras corretas de tratamento de dados. ## Pessoa jurídica vs. pessoa física na LGPD O mercado imobiliário B2B lida majoritariamente com aquisições feitas por empresas. Se o comprador for uma pessoa jurídica (PJ) constituída, a LGPD sequer se aplica às finanças do CNPJ. A lei foi criada para proteger exclusivamente os dados de pessoas físicas (naturais). Por outro lado, se a transação exigir a análise de dados financeiros de uma pessoa física (como investidores individuais, family offices ou sócios atuando como fiadores), a LGPD permite a coleta embasada no Art. 7º: * Inciso V: Execução de procedimentos preliminares referentes a contrato, a pedido do titular. * Inciso IX: Legítimo interesse do vendedor em mitigar riscos operacionais e financeiros. ## Limites e segurança da informação O papel do advisor imobiliário corporativo é respeitar o princípio da finalidade. O atestado deve ser usado estritamente para validar a viabilidade da compra, impedindo que imóveis estratégicos na Avenida Tancredo Neves ou no Centro Industrial de Aratu (CIA) fiquem bloqueados por "curiosos" ou especuladores sem lastro. ## A capacidade financeira nas fases preliminares No mercado corporativo, essa exigência deve ser documentada logo nas fases iniciais. É altamente recomendado que a negociação inicie com um Memorando de Entendimentos (MOU) ou uma Carta de Intenções (LOI). Nesses instrumentos preliminares, redige-se uma cláusula que condiciona o avanço das negociações, o bloqueio do imóvel no mercado e a abertura da due diligence à apresentação do extrato validado ou atestado bancário em um prazo predeterminado. Isso garante segurança para o vendedor e agilidade para o comprador real.